Nosso mandato valoriza a participação da sociedade civil na tomada de decisões e, por isso, desde que voltamos a atuar na Câmara Municipal neste ano, estabelecemos uma rede de diálogo junto aos Núcleos de Apoiadores. Os núcleos funcionam como um conselho e discute as questões relevantes para a cidade.
Desse modo, existem diversos núcleos espalhados pela cidade, cada qual em prol de suas pautas, do bem-estar de suas comunidades e da cidade como um todo. Atualmente, estão organizados os núcleos regionais Norte, Nordeste e Oeste, núcleos LGBTQIA+, Social e de Segurança Alimentar e Nutricional e os dos Servidores Públicos.
Qualquer pessoa pode propor a formação de um novo núcleo e estabelecer o diálogo junto ao mandato. As propostas, opiniões e críticas realizadas pelos grupos são levadas em consideração no momento em que um projeto de lei estiver em votação, por exemplo. Além disso, é uma forma de garantir a efetiva participação popular nas decisões políticas que impactam diretamente nas comunidades da cidade. Um mandato participativo é um mandato que inclui o povo em suas pautas e decisões.
A atividade legislativa do mandato é realizada através de duas frentes: uma assessoria jurídica e uma assessoria política. O trabalho é composto por ações ordinárias e extraordinárias. Nas ações ordinárias estão inclusas atividades como o acompanhamento das 10 comissões permanentes que se reúnem semanalmente, a análise do funcionamento do plenário, que se reúne 10 vezes por mês, o estudo de todos os projetos de lei protocolados na Câmara, a elaboração da pauta das comissões em que o vereador participa e a intervenção no ciclo orçamentário. Já as ações extraordinárias incluem o atendimento das demandas que chegam ao mandato, tais como: demandas em relação ao processo legislativo, demandas de apoio jurídico, elaboração de ofícios e documentos e o levantamento e pesquisa em relação aos temas de atuação do mandato.
No ano de 2021, no plenário, foram analisadas aproximadamente 80 pautas entre o mês de maio e o de dezembro. Estivemos em cinco audiências públicas debatendo assuntos diversos, como o papel das Universidades Públicas no PIB da cidade, o Projeto de Lei Auxílio Belo Horizonte apresentando pelo Executivo, o Projeto de Resolução que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da Covid-19, entre outros assuntos de relevância para a cidade. Foram 30 elaborações de texto de emendas em projetos de lei, sendo 11 dessas protocoladas e com participação direta do mandato. A maioria das emendas protocoladas é voltada para a assistência da população em virtude da pandemia, de forma a garanti-la o mínimo de estabilidade social e econômica enquanto não houver possibilidade de voltar à normalidade, sobretudo à população que mais precisa de assistência.
O papel de um vereador não se restringe a produzir leis e engloba também a fiscalização da cidade. As fiscalizações são realizadas de forma a abrir um canal de diálogo entre a população e o poder público. Inclusive, são solicitações da própria população. Neste ano, o mandato realizou visitas técnicas em espaços diversos, visando compreender as reivindicações da cidade em relação aos serviços públicos.
Fiscalizamos os serviços de atendimento à população em situação de rua, defendendo melhores condições para que estas pessoas possam ter acesso a banheiros, lavanderia e serviços de emissão de documentos. Acreditamos que as políticas de acolhimento à população em situação de rua precisam ser fortalecidas em períodos de crise econômica – crise esta que sofreu um agravamento com a pandemia do Coronavírus. Por isso, lutamos pela volta dos restaurantes populares durante o distanciamento social ocasionado pelo vírus, fiscalizando a situação difícil em que se encontravam as pessoas que precisavam do salão para realizar suas refeições. Na Praça Sete, também foi realizada uma visita técnica para fiscalizar o banheiro público do local que, embora estivesse reformado há cinco anos, nunca foi aberto à população, dificultando ainda mais a rotina dos trabalhadores, ambulantes e moradores em situação de rua.
Atendemos ao chamado da casa Unzo Atim Katalodé, de religião de matriz africana, que vinha sofrendo com discriminação dos vizinhos – inclusive, a casa foi incendiada em uma tentativa de intimidação contra a proprietária. O vereador esteve no local fiscalizando o ocorrido e fortalecendo a luta contra a intolerância religiosa. No muro de uma escola pública, o grafiteiro Sodac sofreu censura e o mandato fiscalizador também esteve lá para apoiar o artista e se colocar contra o silenciamento do povo. Em outra situação de discriminação, pedimos esclarecimentos à Guarda Municipal, que conduziu uma abordagem violenta contra um homem negro na Feira Hippie. É preciso se colocar contra qualquer tipo de preconceito, discriminação e racismo praticado contra a população.
No campo da saúde, o vereador cumpriu a fiscalização nos Centros de Referências de Saúde Mental da cidade, que têm sido sucateados ao longo dos anos como reflexo de uma política nacional de retrocessos. Esses espaços são fundamentais na luta antimanicomial. Visitamos a maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova, que estava pronta há anos e não havia sido aberta para o público. O local, que estava devidamente estruturado para receber as mulheres – inclusive as que optassem pelo parto humanizado –, sofreu descaracterizações, deixando a população da região sem entender o que havia acontecido. As obras irregulares foram questionadas pelo mandato, a fim de prestar esclarecimentos aos moradores e moradoras do bairro.
Essas foram algumas das atividades de fiscalização realizadas pelo mandato durante o ano. Tais ações visam estabelecer uma ponte entre o poder público e a população, na medida em que o vereador representa essas duas esferas.
O mandato apoia a retomada social e econômica da cidade, colocando-se a favor da população que mais precisa de apoio. Por isso, lançamos o manifesto que versa sobre como acreditamos que deve ser essa retomada.
Se antes da pandemia de Covid-19 a situação dos brasileiros já não estava fácil, o quadro foi agravado drasticamente diante do cenário da doença graças à incompetência de Jair Bolsonaro para lidar com a situação. Tanto socialmente quanto economicamente, as consequências já se fazem alarmantes nas cidades do país. Em Belo Horizonte, vimos a falência dos pequenos e médios comércios que, em virtude da falta de preparo do governo federal, assistiram seus negócios pouco a pouco sendo solapados pela redução recorde do quadro de funcionários, diminuição da capacidade produtiva, endividamento e até o fechamento. Diante disso tudo, é inegável que ao mesmo tempo em que a retomada social e econômica da cidade é urgente, é também uma tarefa que apresenta inúmeros desafios.
Inflação, desemprego, pobreza, fome, exclusão digital: a crise é evidente e pulsante em todos os aspectos do cotidiano do povo brasileiro. As notícias de famílias inteiras enfrentando grave insegurança alimentar em virtude do desemprego e/ou de uma renda que já não é mais suficiente para atender as necessidades básicas do dia a dia já viraram rotina e são estampadas todos os dias nos jornais. Sobras de alimento e ossos de animais tornaram-se objetos de disputa no Brasil de hoje. Nas escolas, assistimos ao fracasso da inclusão digital revelar-se através dos jovens estudantes e pequenos empreendedores da periferia que, em sua grande maioria, não conseguiram acessar o conteúdo de aulas disponibilizadas online ou readequar seus negócios em plataformas digitais, tudo por falta de internet ou de equipamentos em suas casas.
Nesse sentido, acreditamos que os esforços de recuperação devem ser direcionados, sobretudo, às áreas periféricas, pois é nessas regiões que a crise revela sua faceta mais devastadora. Defendemos a adoção de três eixos básicos para organizar nossa proposta municipal de retomada social e econômica: estímulo à geração de emprego e renda, incentivo à tecnologia e à inclusão digital e o investimento em práticas sustentáveis que promovam a segurança alimentar. Somente um olhar atento e dedicado a esses aspectos pode, de fato, reincluir a população mais vulnerável na dinâmica econômica de BH. Se há uma premissa que o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu, principalmente nas gestões federais, é que quando os mais pobres estão incluídos no orçamento, a gestão é exitosa e o desenvolvimento ocorre.
É isso que chamamos de retomada social e econômica de BH.