Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Escrito por teszet

28 de dezembro de 2019

2019 marca um tempo de profunda resistência e luta contra os desmontes dos pilares democráticos e das principais políticas públicas arduamente conquistadas no Brasil. A pauta ultraconservadora de Bolsonaro, do estímulo à violência e à intolerância, da dissolução do reconhecimento, do desmonte das políticas públicas, da educação e da saúde fazem parte de um anteprojeto de país, que deseja retirar direitos das minorias e da população mais pobre, e aumentar a desigualdade.

A democracia não é, como querem nos convencer os neoliberais, apenas um regime político. A democracia é uma forma social sustentada nos pilares da criação, prospecção, defesa e conservação de direitos, na necessidade e legitimidade do conflito e na soberania popular. Ela sustenta-se na defesa incondicional dos direitos fundamentais para todos os cidadãos, sem privilégio de classe ou raça, sem privilégio do campo da razão e da normalidade, mas diminuindo as distâncias historicamente estabelecidas pelo poder hegemônico.

Por isso a importância do 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nesta data, em 1987, militantes lançaram o manifesto público “Por uma Sociedade Sem Manicômios”, em Bauru (SP). O documento, misto de denúncia e proposição, foi um marco para mudar a forma de tratar a loucura e as pessoas em sofrimento mental.

Assim como expresso no Manifesto de Bauru, hoje, diante do atual cenário, precisamos reafirmar que “O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais (LGBTI+), índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”

É graças à energia e à potência do conteúdo dessa luta que, desde Bauru, o 18 de maio é marcado por manifestações, desfiles, atos que ocupam as ruas e avenidas de todo o país, demonstrando como é terapêutica a liberdade! Como é possível conviver com a diferença! Como fazer as cidades para todos e cada um!

O desfile deste ano foi marcado pela necessidade da conscientização das pessoas em relação à publicação da Nota Técnica nº 11/2019 do Ministério da Saúde que marca graves retrocessos na política Nacional de Saúde Mental, como por exemplo o retorno aos hospitais psiquiátricos, do eletrochoque, o fim da política de redução de danos e o aumento do financiamento das comunidades terapêuticas, ou seja, um verdadeiro retorno aos porões da loucura, um assalto à Reforma Psiquiátrica e aos Direitos Humanos.

O 18 de maio de 2019 foi para repetirmos e introjetarmos o “ninguém solta a mão de ninguém” nas nossas lutas profissionais, existenciais e cotidianas, para não sermos enfraquecidos naquilo que nos torna mais fortes. É tempo de resistência conjunta e de fortalecimento coletivo.

Vereador Pedro Patrus (PT-BH)

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